Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o AquApp, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O AquApp é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a profissionais autônomos e empresas de manutenção de piscinas. Oferece ferramentas para gestão de clientes, agendamentos, registro de qualidade da água, controle financeiro e comunicação com clientes via WhatsApp.

3. Elegibilidade

O serviço é destinado a pessoas físicas ou jurídicas com capacidade legal para contratar. Ao aceitar estes termos, você confirma que tem ao menos 18 anos ou que possui autorização de um responsável legal.

4. Planos e pagamentos

• Plano Gratuito: limitado a 3 clientes e 3 piscinas, sem custo e sem prazo de validade.
• Plano Pro: acesso ilimitado, cobrado conforme o período escolhido (mensal, trimestral ou anual).
• Os pagamentos são processados por provedor certificado PCI-DSS. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano contratado.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta. O acesso Pro permanece ativo até o fim do período pago — modelo adotado por plataformas como Notion, Linear e Figma.
• Os preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o AquApp apenas para fins legítimos e profissionais. É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Tentar acessar ou modificar dados de outros usuários.
• Usar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou tentativas de comprometer a segurança da plataforma.
• Criar contas falsas ou múltiplas contas para contornar limitações do plano gratuito.

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, a critério do AquApp.

6. Propriedade dos dados

Você é o único e exclusivo proprietário dos dados que cadastra no AquApp — clientes, piscinas, registros de visita e registros financeiros. O AquApp não reivindica qualquer direito sobre esses dados e os utiliza apenas para prover o serviço contratado, conforme nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O AquApp — incluindo sua interface, código, marca, logotipo e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da equipe AquApp e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Nenhuma parte do serviço pode ser copiada, reproduzida ou redistribuída sem autorização expressa.

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o AquApp disponível continuamente, com meta de uptime superior a 99,5% ao mês — padrão adotado por plataformas SaaS líderes. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O AquApp não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidades fora de seu controle.

9. Limitação de responsabilidade

O AquApp é uma ferramenta de apoio à gestão e não se responsabiliza por decisões técnicas ou comerciais tomadas com base nas informações registradas na plataforma. O profissional é inteiramente responsável pela qualidade do serviço prestado a seus clientes. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do AquApp excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

10. Encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão de todos os dados a qualquer momento pelo e-mail contato@aquapp.com.br. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, com notificação prévia sempre que possível.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos usuários ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência sobre mudanças significativas. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

13. Contato

Dúvidas ou solicitações: contato@aquapp.com.br